10/06/2011 - 12h29 folha online
Rio não tem como manter bombeiros presos, diz desembargador
As condições em que os bombeiros estavam presos foi um dos argumentos usados pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para liberar os 439 militares presos no Rio desde o último sábado, após invasão ao quartel central da corporação. O habeas corpus foi concedido na madrugada desta sexta-feira, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado.
"É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de 400 militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar", explicou o magistrado.
"Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada", acrescentou ele.
"Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão", fundamentou o desembargador.
Na decisão, ele disse que não há motivos para supor que a liberação dos bombeiros pode gerar novos protestos.
